Edital de Convocação - CONSELHO DELIBERATIVO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Ficam CONVOCADOS pelo presente Edital os srs. Conselheiros do ESPORTE CLUBE MADUREIRA para participarem da reunião extraordinária a realizar-se no dia 28 de abril de 2021, sendo a primeira convocação às 19h00 com no mínimo metade mais um (1) dos Conselheiros e a segunda às 19h30, com pelo menos um terço do total dos Conselheiros, na sede do Clube, na Rua Oseas de Paula Campos, 85, Baeta Neves, São Bernardo do Campo, SP, em conformidade com as normas estatuárias dos artigos 18º., 19º. e 20º, todos do Capitulo V, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

- Alteração do Estatuto Social do E.C. Madureira, “ad referendum” da Assembleia Geral realizada no dia 27 de fevereiro de 2021, para adequação à Portaria 224 do Ministério do Esporte de 18 de setembro de 2014, que dispõe sobre a Lei Pelé (Lei 9.615, de 24 de março de 1998) e suas alterações, especificamente, aquela implementada pela Lei nº 12.686/2013 que criou o artigo 18-A, que trata do acesso a recursos da administração pública federal; igualmente para adequação ao disposto na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

São Bernardo do Campo, 20 de abril de 2021.

Antonio Alves Piza Sobrinho

Presidente do Conselho Deliberativo